Documentação legal
Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Florarium e os hóspedes ou visitantes que utilizam nosso site ou contratam nossos serviços de hospedagem. Ao preencher nosso formulário de contato, efetuar uma reserva ou utilizar qualquer recurso do site, você concorda com os termos descritos abaixo.
Última atualização: 8 de maio de 2025 · Data de vigência: 8 de maio de 2025 · Contato jurídico: [email protected]
1. Definições
- "Florarium" / "Pousada" / "nós": Florarium, pessoa jurídica operando a pousada botânica localizada na Estrada das Orquídeas, 245, Itaipava, Petrópolis, RJ.
- "Hóspede" / "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site, faça uma consulta ou contrate serviços de hospedagem do Florarium.
- "Serviços": os pacotes de hospedagem e experiências botânicas oferecidos pelo Florarium, conforme descritos no site.
- "Reserva": a solicitação e confirmação de uma estada, seja por formulário online, e-mail ou telefone.
- "Acordo": o conjunto destes Termos e Condições, aceito no momento do contato ou da confirmação da reserva.
2. Aceite dos Termos
Ao submeter o formulário de contato, confirmar uma reserva ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara:
- Ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições;
- Ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado de responsável legal;
- Possuir plena capacidade civil para celebrar este acordo.
3. Descrição dos Serviços
O Florarium oferece experiências de hospedagem imersiva em ambiente botânico na Serra Fluminense, incluindo:
- Estada com Visita Guiada ao Jardim — 3 noites com trilha interpretativa conduzida por botânico residente.
- Pacote de Observação da Flora Nativa — 4 noites com saídas diurnas e noturnas para identificação de espécies da Mata Atlântica.
- Estada com Café no Jardim — 1 noite com desjejum servido entre as espécies do jardim ao amanhecer.
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de datas e às condições climáticas da região serrana. O Florarium opera principalmente para hóspedes que chegam à região de Itaipava, Petrópolis, RJ.
4. Reservas e Confirmação
As reservas no Florarium são realizadas por meio do formulário de contato no site, por telefone (+55 (24) 99547-3261) ou por e-mail ([email protected]). A reserva é considerada confirmada somente após comunicação expressa da pousada, que poderá solicitar confirmação de pagamento antecipado conforme o pacote escolhido.
O Florarium reserva-se o direito de recusar reservas em caso de indisponibilidade de acomodações ou incompatibilidade com as políticas internas da pousada.
5. Responsabilidades do Hóspede
Ao hospedar-se no Florarium, o hóspede concorda em:
- Respeitar o silêncio e a tranquilidade do ambiente, especialmente no período noturno (22h às 8h);
- Não colher, arrancar ou danificar plantas, flores ou qualquer elemento do jardim botânico;
- Seguir as orientações dos guias durante as trilhas e visitas ao jardim;
- Não introduzir animais de estimação nas áreas comuns sem autorização prévia;
- Responsabilizar-se por danos causados às instalações ou ao acervo botânico da pousada;
- Não realizar atividades comerciais, fotográficas profissionais ou gravações sem autorização prévia e escrita do Florarium.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site do Florarium — incluindo textos, fotografias, logotipos, layout e identidade visual — é de propriedade exclusiva do Florarium ou licenciado a ele, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e uso pessoal do site. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização escrita.
7. Pagamento e Cancelamento
Valores e moeda
Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem tributos aplicáveis. Os valores dos pacotes estão sujeitos a alteração conforme disponibilidade e temporada.
Política de cancelamento
- Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
- Cancelamento entre 7 e 14 dias: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 7 dias: sem reembolso, salvo casos de força maior devidamente comprovados.
Meios de pagamento
O Florarium aceita transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito e débito, conforme combinado no momento da confirmação da reserva.
8. Isenção de Garantias
Os serviços do Florarium são prestados com dedicação e cuidado, mas não garantimos resultados específicos em relação a avistamentos de espécies, condições climáticas, floração ou outros fenômenos naturais. As experiências botânicas dependem de fatores sazonais e ambientais fora do controle da pousada.
O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Florarium não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou do site. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Florarium ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede pela reserva em questão.
O Florarium não se responsabiliza por perdas, roubos ou danos a pertences pessoais dos hóspedes nas dependências da pousada, salvo em casos de comprovada negligência da equipe.
Força maior
O Florarium fica isento de responsabilidade por descumprimento de obrigações decorrente de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo condições climáticas extremas, desastres naturais, pandemias, greves ou determinações governamentais.
10. Indenização
O hóspede concorda em indenizar e isentar o Florarium, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso inadequado das instalações; (b) violação destes Termos; (c) danos causados às plantas, jardins ou estrutura da pousada por conduta do hóspede.
11. Rescisão
O Florarium reserva-se o direito de encerrar ou suspender a estada de qualquer hóspede que descumpra estes Termos, cause danos ao patrimônio ou comprometa o bem-estar dos demais hóspedes, sem obrigação de reembolso nos casos de comportamento inadequado comprovado.
O hóspede pode cancelar sua reserva a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na Cláusula 7.
12. Resolução de Disputas
Eventuais disputas serão primeiramente tratadas de forma amigável, por contato direto pelo e-mail [email protected]. Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-la cumprir no futuro.
- Cessão: o hóspede não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio do Florarium.
- Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da pousada.
14. Alterações nestes Termos
O Florarium pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou a manutenção de uma reserva após a publicação de alterações constituem aceite dos novos termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
15. Contato
Florarium — Pousada Botânica
Estrada das Orquídeas, 245, Itaipava, Petrópolis, RJ, 25680-000
Telefone: +55 (24) 99547-3261
E-mail para questões jurídicas: [email protected]